O ICPET - Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós - esteve em Brasília nos dias 22 a 25 articulando, junto aos deputados, o andamento dos Projetos de Lei que possibilitam a criação do Estado do Tapajós.
"Foram dias em que a presença do ICPET no Congresso fez com que as articulações caminhassem. Temos grandes entusiastas na Câmara dos Deputados que ajudam imensamente no trâmite dos projetos. Com nossa presença a parceria se fortalece, por isso, avançamos muito nesses dias", argumentou o presidente do ICPET, Jean Carlos de Sousa Leitão.
Foram conquistas do ICPET no encontro com os congressistas:
- Possibilitar o andamento do Projeto de Lei que pede plebiscito a partir das áreas a serem desmembradas;
- Realizar levantamento das necessidades para se criar a comissão de onde sairá o voto do relator para a aprovação do PEC (Projeto de Emenda a Constituição);
- Estabelecer apoio de deputados ao projeto.
- Articular junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma possível Ação Rescisória sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministro Dias Toffeli que definiu a "área diretamente interessada" do Art. 18 Parágrafo 3°, sendo todo o Estado no plebiscito de 2011.
- Confirmação de que precisamos acelerar o projeto "Você no Congresso Nacional", por meio das cartas, dado à importância que o Congresso dá a participação popular.
Ficou sugerida agenda com o Presidente da República para tempo oportuno, tendo como pauta o Estado do Tapajós. Instituições de representatividade como a AMUT, que já declarou apoio à criação do novo estado, devem participar da reunião.
Prefeitura de Santarém, Dep. Chapadinha, Ver. Henderson Pinto, servidores do município e AMUT foram parceiros na ação do ICPET.
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