O ICPET - Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós - trabalha diariamente para que o PDL - Projeto de Decreto Legislativo - 508/2019 que convoca plebiscito no estado do Pará sobre a criação do novo estado possa tramitar de forma mais célere no Senado Federal.
Fruto desta articulação, o presidente Jean Carlos Leitão, e o vice presidente do ICPET, Giovani Santos, participaram de reunião com o Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia de Santarém - SEMDEC, João Pingarilho.
Durante o encontro foi apresentada a possibilidade legal de inclusão no PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias o "FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESTADO DO TAPAJÓS", amparado pela Lei 18.572 e Lei 18.585 que criaram o instrumento legal com base no ART. 158 da Lei Orgânica do Município de Santarém que diz:
"O Município de Santarém envidará esforços no sentido de viabilizar a criação do estado do Tapajós, não apenas mobilizando a sociedade local, mas também fazendo articulação no âmbito regional com o mesmo objetivo".
O Secretário João Pingarilho foi extremamente solícito à demanda. Imediatamente enviou a senhora Cláudia Panosso, chefe do Núcleo de Planejamento e Orçamento da Secretaria, para verificar as questões técnicas e orientou procurar a PGM - Procuradoria Geral do Municipal.
A garantia de que o investimento público é importante está no desejo da população santarena que se manifestou favorável, com 98,63% de SIM no plebiscito de 2011, resultado positivo que se repetiu na região com cerca de 97% de SIM e um universo de pouco mais de 4 milhões de eleitores em 2011, obteve 1.203,574 votos no estado do Pará. O que mostra que para o povo entende que este é o maior projeto de desenvolvimento para o município, região, Pará e Amazônia. Neste sentido o Governo municipal, por meio do Prefeito Nélio Aguiar, disponibiliza uma assessoria especial, sala e passagens e a Câmara de Vereadores mantém uma sala nas dependências do legislativo municipal e servidores do Município realizam doações que mantém as despesas básicas do Instituto, e assim o movimento articula a integração regional e o andamento da emancipação da região.
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Presidente: Jean Carlos Leitão (93) 988135012
Texto: Presidente do ICPET Jean Carlos Leitão Teólogo, pedagogo e palestrante.
Correção/edição: Repórter e apresentadora Cissa Loyola
Imagens: acervo / ICPET
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